POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade descreve como o escritório Pedro Alcon – Advocacia e Consultoria recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores que visitam e interagem com o nosso website (https://pedroalconadvogado.pt/), em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação nacional aplicável em Portugal.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Empresa / Escritório: Pedro Alcon – Advocacia e Consultoria
Morada: Rua da Misericórdia, Edifício nº 14, Escritório L66, Lisboa, 1200-273, Portugal
E-mail de Contacto: info@pedroalconadvogado.pt
Telefone: +351 931 167 204
2. Que Dados Pessoais Recolhemos?
No âmbito da navegação e utilização do nosso website, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados de Identificação e Contacto: Nome, endereço de e-mail e número de telefone (recolhidos através dos formulários de agendamento de consulta ou contacto).
Dados de Mensagem e Assunto: Informações facultadas espontaneamente pelo utilizador na descrição do seu caso ou dúvida jurídica nas mensagens enviadas.
Dados de Subscrição: Endereço de e-mail para envio de notícias, artigos jurídicos e atualizações (Boletim Informativo / Newsletter).
Dados de Navegação e Cookies: Endereço IP, tipo de navegador, tempo de visita e páginas visualizadas (recolhidos de forma anónima ou agregada para melhoria da experiência de navegação).
3. Finalidade e Base Legal para o Tratamento dos Dados
Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:
Agendamento e Atendimento Jurídico: Responder a pedidos de contacto, agendar consultas e prestar esclarecimentos iniciais sobre serviços jurídicos.
Base Legal: Execução de diligências pré-contratuais e consentimento explícito do utilizador.
Envio de Comunicações / Boletim Informativo: Enviar artigos de opinião, atualizações jurídicas e novidades do escritório.
Base Legal: Consentimento livre, específico, informado e inequívoco do utilizador (obtido através da caixa de seleção: “Concordo que os meus dados enviados sejam recolhidos e armazenados”).
Cumprimento de Obrigações Legais: Cumprir com requisitos legais, fiscais ou regulamentares impostos ao exercício da advocacia.
Base Legal: Cumprimento de obrigação jurídica.
4. Partilha e Transmissão de Dados
O escritório Pedro Alcon – Advocacia e Consultoria garante a confidencialidade dos seus dados.
Não vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing.
Os dados poderão ser partilhados estritamente com prestadores de serviços de suporte técnico (por exemplo, serviços de alojamento web ou plataformas de gestão de e-mails/newsletters), que atuam como subcontratantes sob estritas obrigações de sigilo profissional e conformidade com o RGPD.
Poderemos divulgar dados pessoais se tal for exigido por lei, decisão judicial ou por autoridades competentes (ex.: Ordem dos Advogados ou tribunais).
5. Prazos de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:
Dados de Contacto e Consultas: Conservados pelo período de duração da relação jurídica ou durante o prazo prescricional de eventuais responsabilidades legais.
Dados de Boletim Informativo (Newsletter): Conservados até que o utilizador retire o seu consentimento ou solicite o cancelamento da subscrição.
6. Os Seus Direitos (Direitos dos Titulares dos Dados)
Nos termos do RGPD, o utilizador tem o direito de, a qualquer momento:
Direito de Acesso: Solicitar informação sobre se os seus dados estão a ser tratados e aceder aos mesmos.
Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados incorretos, inexatos ou desatualizados.
Direito ao Apagamento (“Direito ao Esquecimento”): Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não forem necessários para a finalidade que motivou a recolha.
Direito à Limitação ou Oposição: Opor-se ou pedir a limitação do tratamento dos seus dados para determinadas finalidades (ex.: envio de newsletters).
Direito à Portabilidade: Receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um e-mail com o seu pedido para: info@pedroalconadvogado.pt.
Caso considere que os seus direitos não foram devidamente respeitados, assiste-lhe ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional em Portugal: CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, incluindo o uso de certificados de segurança (SSL/HTTPS) em todo o tráfego do website.
8. Cookies
O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento correto das páginas, analisar o tráfego do site e proporcionar uma experiência de utilização otimizada. O utilizador pode gerir ou desativar os cookies diretamente nas definições do seu navegador de internet.
9. Alterações à Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a devida data de revisão atualizada.